15 de fevereiro de 2011

ATUAÇÃO DO MÉDICO VETERINÁRIO COMO PERITO - POR CARMEM ESTEFÂNIA ZÚCCARI E JOSÉ ROBSON SERENO

Por Carmem Estefânia Serra Neto Zúccari e José Robson Bezerra Sereno*
As Ciências Veterinárias historicamente encontravam-se voltadas, sobretudo, para o estudo dos animais domésticos destinados à produção de alimentos e àqueles considerados de companhia ou utilizados para atividades esportivas. Contudo, os modelos tradicionais dos sistemas de produção têm se mostrado irracionais por usarem de forma predatória os recursos naturais, modificando de forma agressiva o meio ambiente.
A conscientização das sociedades civil, científica e tecnológica sobre a urgente necessidade de se desenvolver outro padrão tecnológico de desenvolvimento, propiciou a busca de métodos que equilibrem metas sociais, econômicas e ambientais, criando modelos alternativos de produção mais integrados, equilibrados e estáveis. Tais avanços têm repercussão no desenvolvimento de ações envolvendo a criação, produção e conservação dos animais domésticos e silvestres. A contribuição da Medicina Veterinária na preservação e conservação das espécies silvestres vem se ampliando ao longo dos anos. Muitos cursos já contemplam, em sua grade curricular, disciplinas relacionadas às mais diversas áreas, dentre elas, anatomia, fisiologia, imunologia, manejo alimentar, reprodutivo e sanitário de espécies silvestres. Outra área de atuação do Médico Veterinário que vem apresentando notória contribuição é a Etologia, através do estudo do comportamento animal, auxiliando assim na busca de estratégias que possibilitem a reintegração de espécies em seus habitats naturais.
Com o avanço científico-tecnológico dos dias atuais vêm surgindo novas áreas de atuação tanto para o Médico Veterinário como para profissionais de outras áreas, graças ao caráter multidisciplinar das ciências mais modernas, dentre elas a Perícia Ambiental.
O Médico Veterinário Marcos Alexandre Oliveira foi o primeiro Perito Criminal Federal a atuar no Departamento de Polícia Federal - Instituto Nacional de Criminalística - Brasília, DF. Embora sua contratação tenha se dado em março de 1997, apenas em 31 de agosto de 2001 foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto No. 3.902, regulamentando o ingresso na categoria funcional de Perito Criminal, para graduados em Medicina Veterinária. Em entrevista ao Jornal do Conselho Federal de Medicina Veterinária (2002), o perito ressaltou a importância do profissional da área veterinária na identificação taxonômica e, em especial, na determinação da causa mortis de animais silvestres apreendidos.
O tráfico de animais silvestres está se expandindo, sendo considerado o terceiro maior tráfico no mundo, ficando aquém, apenas, dos tráficos de drogas e de armas. O Perito se refere à situação crítica que o país ocupa no ranking mundial, ao ser considerado como um dos maiores fornecedores de animais silvestres para os mercados interno e externo, retirando de seu habitat natural cerca de 15 milhões de exemplares/ano, dos quais apenas cerca de 10% sobrevivem. O tráfico de animais silvestres é um crime federal, conforme a Lei de Crimes Ambientais - Lei No. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Capítulo V, Seção I, regulamentada pelo Decreto No. 3.179/99, que trata dos crimes contra a fauna.
A Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and Flora - CITES, é o órgão internacional que administra a lista mundial dos animais silvestres que podem ser comercializados, além de fornecer informações sobre as espécies ameaçadas de extinção. No Brasil, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, é a autoridade responsável que, autoriza ou não, a comercialização de espécies da fauna silvestre. Frente ao conhecimento técnico-científico de que dispõe o profissional da Medicina Veterinária espera-se que sua atuação na área da Perícia Ambiental possa trazer uma contribuição significativa na materialização de crimes, na valoração de danos ambientais, dentre outras.
Espera-se que essa iniciativa seja ampliada e incorporada nos governos estaduais da federação e novos peritos sejam contratados para atuar nos mais diversos ecossistemas brasileiros, conservando e defendendo a fauna brasileira.
*Carmem Estefânia Serra Neto Zúccari (zuccari@nin.ufms.br) é professora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Doutora em Ciência Animal. José Robson Bezerra Sereno (sereno@cpac.embrapa.br) é pesquisador da Embrapa Cerrados, Doutor em Medicina Veterinária.
mp

Nenhum comentário:

Postar um comentário