7 de outubro de 2017

CONSCIENTIZAÇÃO DA SOCIEDADE

Conscientização da sociedade valoriza atuação do médico veterinário legal



Trabalhar a serviço do Poder Judiciário, fornecendo laudos e pareceres. Esta é basicamente a função do médico veterinário legal, área ainda pouco explorada no Brasil. Mas que vem se transformando em um campo promissor dentro da profissão com a mudança da mentalidade dos donos de animais de estimação.



"As pessoas mudaram de opinião, não acham mais que o animal seja um objeto ou uma coisa, e sim uma vida a ser preservada. Toda vez que esta vida for ofendida, elas têm de encontrar um meio para acionar judicialmente em relação ao fato ocorrido", diz o médico veterinário Kalio Paarmann, pioneiro no segmento no País.



Além do novo conceito, Paarman destaca outros fatores que evidenciaram a medicina veterinária legal. Um deles foi a promulgação da lei ambiental 9.605, de fevereiro de 1998, que mudou a conceituação da penalidade a uma pessoa que cometa atos contra os animais. O desenvolvimento econômico e o Código de Defesa do Consumidor também contribuíram. "O Código de Defesa do Consumidor pegou no Brasil e, realmente, pune os prejudicados. Como ele fala em indústria, comércio e prestação de serviços, caímos justamente na prestação de serviços. As punições e as facilidades que temos hoje para chegar ao Judiciário, por meio do código, são muito grandes. Então, ele favoreceu o fortalecimento da área legal", afirma.



Auxiliando diretamente a Justiça, o médico veterinário pode emitir laudos que determinem imperícia, imprudência ou negligência por parte dos profissionais. Diagnosticar lesões por maus-tratos ou acidentes. Verificar intoxicações e envenenamentos. E, também, identificar animais e revelar fraudes dolosas.



No entanto, a área de atuação do especialista é ainda mais ampla. Ele pode, por exemplo, verificar parentesco entre animais; aferir o trânsito nacional e internacional de animais e produtos de origem animal; fazer perícias em estabelecimentos em produtos, medicamentos e vacinas de uso veterinário e até avaliar custos e rendimentos na produção pecuária.



Apesar de estar engatinhando, já há casos, que renderam notícia, envolvendo o trabalho do legista veterinário. Como o do zoológico, ocorrido no ano passado, em que 73 animais morreram por conseqüência de envenenamento. Entre os pets, houve o episódio da bull terrier Gaya, encontrada morta em novembro de 2004, na piscina da casa de seu dono em Alphaville, São Paulo. Segundo Paarmann, a perícia constatou que a cachorra foi dopada com medicação e, em seguida, afogada. Agora, o processo está correndo na Justiça. Recentemente, também houve a ocorrência de uma consumidora que teria encontrado um pássaro morto dentro de um saco de arroz comprado em uma grande rede de supermercados em São Paulo. "O laudo averigüou que o animal foi colocado vivo dentro do pacote, então, há suspeita de fraude neste caso", explica. As fraudes, que já são comuns em países como os EUA, já estão se tornando freqüentes no Brasil. "Temos dois episódios deste tipo que ganharam repercussão, um de uma pessoa que disse ter encontrado uma barata dentro de um Yakult e outro de um consumidor que afirmou ter achado um focinho de porco em uma feijoada servida em um restaurante industrial", cita o veterinário.



Não há estimativa sobre quantos médicos veterinários legais atuam no Brasil, mas Paarmann arrisca que haja apenas de quatro a cinco trabalhando em São Paulo. É um número baixo, o legista veterinário afirma que a luta agora é para que este segmento seja disseminado nas universidades. "Praticamente não existe nenhuma matéria ou disciplina sobre conceituação de medicina veterinária legal. A gente que está levando esta idéia às universidades, fazendo palestras. Desta maneira, espalhamos a notícia", diz.



Além das palestras, o veterinário lançou, este ano, o livro "Medicina Veterinária Legal" que, de acordo com ele, além de fixar o conceito da especialização, era uma necessidade já que falta bibliografia sobre o assunto. Ele explica que em 1997, quando começou a se interessar sobre a especialização em uma aula da faculdade de Direito – Paarmann também é formado na área – praticamente não encontrou nenhuma bibliografia, nem estrangeira, nem nacional.



Os primeiros passos foram dados usando conceitos da medicina legal humana que foram sendo adaptados para a veterinária. E, ainda hoje, segundo ele, muitos estudantes desconhecem o assunto. "Me lembro que em 1999, nós fizemos um curso de férias na Universidade de Guarulhos. Eram 35 cursos ministrados em uma semana, o nosso foi o que teve mais alunos, 28. Perguntei aos inscritos o porque do interesse e me disseram: a gente gosta de ver sangue. Eles associaram a medicina legal a sangue, o que não tem nada a ver", conta.



Segundo o legista veterinário, é necessário também uma oficialização para que haja, por exemplo, concursos para perito veterinário legal. Ocorre que muitas vezes hoje, o profissional pode trabalhar para o Estado e a Justiça pode solicitá-lo, porém não como não há especialistas em animais concursados, muitas vezes são nomeados médicos legistas humanos. "Dessa maneira, ocorrem muitos erros. Às vezes, o legista humano acaba fazendo uma parceria com o veterinário para que a perícia seja melhor elaborada", diz. "Falta bastante ainda para que a especialidade seja disseminada, mas acreditamos que é uma necessidade eminente da sociedade e vamos valorizar o trabalho do legista", conclui Paarmann.

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